Termos de Uso — Passageiro

Versão 5.0

Ao utilizar os aplicativos Chama Pinheiral, Chama Moto ou o serviço Chama Envios, o passageiro/usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

1. Serviços oferecidos

A plataforma oferece três modalidades de serviço de intermediação:

• Chama Pinheiral — corridas por veículo automotor (carro)
• Chama Moto — corridas por motocicleta
• Chama Envios — entrega de itens por motoboy (documentos, encomendas, comida etc.)

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, conectando passageiros/remetentes a motoristas/motoboys autônomos. Não presta serviço de transporte ou entrega diretamente.

2. Uso do serviço

O passageiro concorda em usar o aplicativo de forma legal, segura e respeitosa, tratando motoristas e motoboys com cordialidade e urbanidade.

3. Cadastro e Dados Pessoais (LGPD)

Coletamos dados pessoais como nome completo, CPF, e-mail, telefone e foto de perfil para processar as solicitações de corrida e entrega, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são armazenados com segurança no Firebase (Google Cloud) e não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para prestação do serviço (ver Política de Privacidade).

4. Busca de Endereço

O passageiro digita livremente o endereço de destino no aplicativo. O sistema apresenta sugestões em tempo real com base na proximidade da localização atual, permitindo confirmar visualmente o destino no mapa antes de solicitar a corrida ou entrega.

5. Pagamentos

O pagamento é realizado diretamente ao motorista ou motoboy, em dinheiro, via Pix ou por meio combinado entre as partes. O aplicativo exibe a chave Pix do motorista/motoboy após a confirmação. O valor é sempre apresentado e confirmado pelo passageiro antes do início da corrida ou entrega — sem cobranças adicionais ou taxas ao passageiro pelo aplicativo.

A plataforma não intermedia o pagamento entre passageiro e motorista/motoboy. Qualquer disputa referente ao pagamento é matéria entre as partes.

6. Precificação e Confirmação

O motorista ou motoboy propõe o valor da corrida ou entrega em reais. O passageiro deve confirmar esse valor antes do início. Ao confirmar, concorda com o preço e o método de pagamento. Somente após a confirmação o motorista/motoboy se desloca até a origem.

Valores mínimos vigentes na data desta versão:

• Corrida Chama Pinheiral (carro): R$ 12,00
• Corrida Chama Moto: R$ 5,00
• Entrega Chama Envios: R$ 5,00

Estes valores podem ser reajustados pela administração a qualquer tempo, conforme período, demanda, sazonalidade, custos operacionais ou reajustes gerais de mercado. A administração se reserva o direito de aplicar valores diferenciados por horário, dia da semana, feriados, eventos especiais ou faixas geográficas. O valor efetivamente cobrado é sempre o vigente no momento da corrida/entrega, apresentado ao passageiro para confirmação antes do início do serviço.

7. Informações do Motorista/Motoboy e Veículo

Após aceite, o aplicativo exibe ao passageiro nome, foto e avaliação do motorista/motoboy, além dos dados do veículo (marca, modelo, cor e placa) para facilitar a identificação no embarque. Esses dados são validados pela administração antes de o motorista/motoboy poder operar.

8. Chat da Corrida

O chat entre passageiro e motorista/motoboy é liberado somente após o passageiro confirmar o valor proposto. Após o término da corrida ou entrega, o chat permanece disponível por até 7 (sete) dias para resolução de pendências (esquecimento de objetos, dúvidas sobre o serviço). Após esse prazo, as mensagens são apagadas automaticamente.

Se uma nova corrida for solicitada entre o mesmo passageiro e motorista/motoboy, o chat anterior é limpo automaticamente. Corridas com denúncia associada têm suas mensagens preservadas permanentemente como evidência para análise administrativa. O conteúdo do chat pode ser armazenado para fins de segurança, prevenção a fraudes e resolução de conflitos, conforme LGPD.

A administração também pode enviar mensagens diretas (avisos, comunicados, respostas de suporte) que aparecem na caixa de entrada do usuário no aplicativo.

9. Chama Envios — Regras Específicas

Para uso do serviço de entrega Chama Envios, o remetente compromete-se a:

• NÃO enviar substâncias ilícitas, animais vivos, armas, explosivos, medicamentos controlados, objetos perecíveis sem embalagem adequada, ou qualquer item vetado por lei;
• NÃO enviar dinheiro em espécie acima de R$ 500,00 sem prévia comunicação e concordância do motoboy;
• Informar corretamente os dados do destinatário, coleta e item transportado;
• Embalar adequadamente o item, especialmente frágeis;
• Assumir a responsabilidade pelo conteúdo declarado — o motoboy pode recusar a entrega ao verificar item em desacordo com o declarado.

A plataforma não oferece seguro de carga. Em caso de extravio ou dano, a resolução é matéria entre remetente, destinatário e motoboy.

10. Cancelamentos

A corrida ou entrega pode ser cancelada livremente pelo passageiro/remetente antes do início. Cancelamentos frequentes e injustificados podem ser analisados pela administração e resultar em suspensão da conta. Após o motorista/motoboy chegar ao ponto de coleta, o cancelamento pode ser objeto de análise administrativa.

11. Denúncias e Conduta

Passageiros com histórico comprovado de comportamento inadequado (denúncias acumuladas por motoristas ou motoboys) podem ter a conta suspensa temporariamente pela administração após verificação. A partir de 5 (cinco) denúncias fundamentadas em período de 6 (seis) meses, a conta é suspensa por 3 (três) meses. Toda decisão é revisada individualmente por um administrador humano.

12. Avaliações

Ao final de cada corrida ou entrega, o passageiro poderá avaliar o motorista/motoboy com nota de 1 a 5 estrelas. O passageiro também poderá ser avaliado, e sua média pode influenciar a aceitação de futuras corridas.

13. Segurança da Conta e Login

Para proteger a conta, o sistema bloqueia automaticamente o acesso após 5 tentativas consecutivas de login com senha incorreta pelo mesmo e-mail, por 24 horas. Passageiros que perderem acesso podem solicitar recuperação pelo site chamapinheiral.com.br/recuperar. O pedido passa por verificação manual do administrador antes da liberação.

14. Objetos Esquecidos

A responsabilidade por itens esquecidos no veículo/veículo-transporte é do próprio passageiro. Recomendamos verificar seus pertences ao desembarcar. O motorista/motoboy é encorajado a colaborar mas não tem obrigação de guardar ou entregar posteriormente.

15. Localização

O uso do aplicativo requer permissão de localização para identificar a posição de origem, buscar motoristas/motoboys próximos, calcular rotas e acompanhar a corrida em tempo real. A localização deixa de ser coletada quando o aplicativo está fechado.

16. Limitação de Responsabilidade

O Chama Pinheiral, Chama Moto e Chama Envios são plataformas de intermediação. Não nos responsabilizamos por acidentes, extravios, danos a terceiros, atrasos, mau uso ou quaisquer eventos ocorridos durante o transporte ou entrega, cabendo ao motorista/motoboy e passageiro/remetente resolverem tais matérias entre si e/ou junto às autoridades competentes.

17. Menores de Idade

O serviço não é destinado a menores de 18 anos como passageiros desacompanhados. Menores devem estar acompanhados de responsável legal maior de idade, que assume responsabilidade pela solicitação.

18. Alteração destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail e no próprio aplicativo. O uso continuado do serviço após a notificação equivale ao aceite tácito das alterações.

19. Rescisão

O acesso ao aplicativo poderá ser suspenso ou encerrado por uso indevido, comportamento inadequado, denúncias fundamentadas ou violação destes Termos.

20. Contato

• Suporte: WhatsApp +55 (24) 99946-5759
• E-mail: adm@chamapinheiral.com.br
• Site: chamapinheiral.com.br