Política de Privacidade

Versão 5.0

Esta Política descreve como o Chama Pinheiral, Chama Moto e Chama Envios coletam, tratam, armazenam e protegem os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Controlador de Dados

Empresa titular: Chama Pinheiral
CNPJ: 68.426.266/0001-34
Contato LGPD: adm@chamapinheiral.com.br

2. Dados Coletados

Do passageiro/remetente:

• Nome completo, CPF, e-mail, telefone
• Foto de perfil (opcional)
• Localização em tempo real (durante uso ativo)
• Endereços de origem, destino e histórico de endereços recentes
• Histórico de corridas e entregas
• Mensagens no chat da corrida/entrega
• Chave PIX (quando informada)
• Dados de dispositivo e uso do aplicativo (versão, sistema operacional)

Do motorista/motoboy:

• Todos os dados acima, mais:
• RG, CNH (frente e verso)
• CRLV do veículo, foto do veículo, dados do veículo (marca, modelo, placa, cor)
• Selfie de conferência
• Dados bancários (chave PIX)
• Localização em tempo real (durante status "online" e corridas ativas)
• Histórico financeiro (compras de créditos, corridas realizadas, saldo)

3. Finalidade do Tratamento

• Prestação do serviço de intermediação (corridas e entregas)
• Verificação de identidade e antecedentes do motorista/motoboy
• Cálculo de rotas e apresentação de motoristas/motoboys próximos
• Segurança das transações e prevenção a fraudes
• Comunicação operacional (notificações, chat, avisos)
• Cobrança e emissão de comprovantes de compra de créditos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua do serviço (analytics agregado e anonimizado)

4. Bases Legais (LGPD art. 7º)

• Execução de contrato — prestação do serviço solicitado
• Cumprimento de obrigação legal — fiscal, tributária, regulatória
• Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço
• Consentimento — recursos opcionais (marketing, notificações não essenciais)

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com terceiros necessários à operação:

• Firebase (Google Cloud) — armazenamento, autenticação, notificações push
• Mapbox e Google Maps — cálculo de rotas, geocodificação, exibição de mapas
• InfinitePay (Jim.com — CloudWalk) — processamento de pagamentos de recarga
• Autoridades públicas — quando exigido por ordem judicial, requisição legal ou dever legal

Não vendemos dados a terceiros para fins de marketing ou publicidade externa.

6. Armazenamento e Retenção

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta existir
• Dados financeiros e fiscais: mantidos por 5 (cinco) anos após a última transação, conforme obrigação legal
• Dados de suporte e reclamações: mantidos por 5 (cinco) anos
• Logs de acesso e conexão: mantidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (art. 15)
• Após esses prazos, dados são anonimizados ou eliminados

Conta inativa por 12 meses pode ter dados revisados e anonimizados mediante notificação prévia.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD art. 18, o usuário pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados tratados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portar os dados a outro fornecedor de serviço
• Solicitar exclusão de dados tratados com base em consentimento
• Obter informação sobre entidades com quais dados são compartilhados
• Revogar consentimento

Solicitação de exclusão de conta: disponível em chamapinheiral.com.br/excluir-conta ou por e-mail ao contato LGPD.

Prazo de resposta: até 15 dias corridos (LGPD art. 19).

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Autenticação Firebase Auth
• Regras de acesso Firestore com isolamento por perfil (passageiro/motorista/motoboy/admin)
• Backup periódico
• Bloqueio automático após 5 tentativas de login falhas (24h)
• Monitoramento contínuo de acesso não autorizado

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme LGPD art. 48.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O site chamapinheiral.com.br utiliza:

• Cookies essenciais — sessão de login, preferências básicas
• Analytics — para métricas agregadas de uso (a implementar)

Não utilizamos cookies de terceiros para marketing sem consentimento explícito.

10. Menores de Idade

O serviço não é destinado a menores de 18 anos como usuários independentes. Solicitações realizadas por menores devem ser conduzidas por responsável legal que assume responsabilidade.

Motoristas e motoboys devem obrigatoriamente ter 18 anos ou mais.

Não coletamos deliberadamente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos tal coleta indevida, os dados serão excluídos.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros técnicos (Google/Firebase, Mapbox) processam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem sob salvaguardas contratuais e cláusulas-padrão exigidas pela LGPD (art. 33), garantindo nível adequado de proteção.

12. Alterações desta Política

Alterações substanciais serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail e no aplicativo. Alterações menores (correções, esclarecimentos técnicos) podem ser feitas sem aviso prévio, com nova versão sempre disponível no site.

13. Contato do Encarregado (DPO)

• E-mail: adm@chamapinheiral.com.br
• Assunto sugerido: "LGPD — [confirmação de tratamento / acesso / correção / exclusão / portabilidade]"
• Solicitação de exclusão: chamapinheiral.com.br/excluir-conta

Prazo de retorno: até 15 dias corridos.

14. Foro

Foro da Comarca de Pinheiral/RJ para dirimir questões relacionadas a esta Política, salvo hipóteses em que a legislação atrair foro diverso (foro do domicílio do consumidor idoso, foro do consumidor conforme CDC, etc.).